Nenhum/a a Menos - Semana de Lutas contra a Violência do Estado

Já se somam 27 o número de vítimas fatais de um dos piores massacres da história do Estado de São Paulo que ocorreu na noite de quinta-feira do dia 13 de agosto de 2015 em Osasco, Barueri e Itapevi. O caso ainda não foi solucionado mas as evidências levam a crer que os autores foram policiais, que teriam agido em resposta às mortes de um agente e de um guarda civil.

Não se trata de um caso isolado, como é frequente nas declarações de delegados e políticos de alto e baixo escalão, mas de uma prática cada vez mais frequente no Brasil.
Somente em maio de 2006, cerca de 500 jovens foram executados por grupos de extermínio, com forte suspeita de participação de Policiais Militares. Crimes que ainda não foram julgados e cujos autores continuam impunes. Somam-se os inúmeros assassinatos feitos quotidianamente nas quebradas e favelas do Brasil, residência de nossas Cláudias e Amarildos. São lugares onde os holofotes da grande mídia não chegam.

Mas o terrorismo de Estado não é monopólio brasileiro: no México, o desaparecimento de 43 estudantes da cidade de Ayotzinapa em 26 de setembro de 2014 foi resultado de uma ação orquestrada por uma aliança indistinguível de traficantes, policiais e políticos.
A violência, execução e tortura por parte daqueles que supostamente deveriam nos proteger ocorre com forte apoio de parte da população. Os crimes se tornam justiça aos olhos sanguinários daqueles que clamam por violência.

No 2 de outubro completam-se 23 anos do dia em que 111 presos do Carandiru foram executados pela Polícia Militar, numa ação que contou com o apoio do alto nível da direção nacional: criminosos de farda e de terno.

Atualmente, as cadeias já contam com mais de 500.000 pessoas. Em 1990, eram 90 mil. São jovens, pobres e pretos cujos direitos são sistematicamente violados e que agora também são alvos daqueles que querem lucrar com prisões privatizadas. Torturas e maus-tratos também atingem os adolescentes das unidades da Fundação Casa: os mesmos que agora tem o risco de sofrerem medidas ainda mais drásticas com a redução da maioridade penal.

Para efeitos de comparação, somente entre novembro de 2012 e outubro de 2013, foram 6.034 desaparecidas apenas no Rio de Janeiro, de acordo com o Instituto de Segurança Pública. Ao longo de toda a ditadura (1964-1985) foram 339 desaparecidos segundo o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos.

Todos esses fatos expõem a maneira como parte da população é tratada pelo Estado.
Como carne pronta para o abate, sub-humanos cuja morte não vale nem uma nota no jornal.

Resta a grade, a vala ou a luta.


Por isso, chamamos todxs para compormos a “Semana de Lutas contra a Violência do Estado”, do dia 26 de setembro ao dia 2 de outubro.

nenhumamenos.milharal.org
https://www.facebook.com/Nenhuma-a-Menos-Semana-de-Lutas-contra-a-Viol%C3%AAncia-do-Estado-175338112798769

Ação de Solidariedade: 1 ano de Ayotzinapa - Vivos os levaram, vivos os queremos!

Nesse 26 de setembro completa 1 ano do desaparecimento dos 43 estudantes mexicanos de Ayotzinapa. Em solidariedade à luta de Ayotzinapa, e a todxs que compartilham da dor, da raiva, e da dignidade dos debaixo contra a violência dos de cima, faremos uma intervenção em São Paulo. 

*Venha de camiseta branca e calça jeans. 

Naquele 26 de setembro de 2014, o Estado mexicano matou 6 pessoas e sequestrou 43 estudantes em Iguala. Se até agora os governos não respondem aonde estão os estudantes, de lá pra cá a mobilização e a solidariedade internacional por justiça e verdade tem sido incessante. 

Em um momento em que vivemos o luto e a luta da chacina praticada pela polícia em Osasco, em que jamais esqueceremos os Amarildos, os Douglas, as Cláudias e tantos outrxs, mostramos com essa ação que se no México e aqui o Estado prende, desaparece e mata os de baixo, também a nossa resistência não tem fronteiras.

Essa ação é a abertura da Semana de Lutas contra a Violência do Estado - Nenhum(a) a Menos, que contará com uma série de atividades ao longo da semana e se encerrará com uma manifestação em memória aos 23 anos do Massacre do Carandiru - o ato será dia 2 de outubro, às 17h no Largo São Francisco.

Sábado, 26 de setembro, ás 15h

Praça do Ciclista - Av. Paulista X Av. Consolação

Cultura D'Quebrada

Cultura D'Quebrada

Dia 19 de Setembro das 13:00 às 21:00

Local : QG A CENA - Jundiapeba - Mogi das Cruzes 

Presidente Altino Arantes 1565

(A 100mt largo da feira) entrada franca 

Exibição do Documentário "Do Luto à Luta" com o Núcleo Áudiovisual Maria Lacerda. 

Bate papo com Mães de Maio , AMPARAR e Rede 2 de Outubro 

E mais: Batalha de MCs ( microfone aberto ) , Tempo Fechado , Revolucionários da Guerra , 380 A.C.S. , Única Chance , Max Flow e FD Manos , Marcos Favela , A C.E.N.A. MCs , Ktarse e Insurreição CGPP.

Maracatu e discotecagem com Dj Nanny.

Informação, Trocas, Rango Vegan e apoio mútuo. 

Contra o Genocídio do Povo Preto Pobre e Periféric

Enchente de sangue em Franco da Rocha

Franco da Rocha é uma cidade que agrupa um número exorbitante de pessoas presas com as condições mais insalubres possíveis. Para adultos temos a Penitenciária I – Mario de Moura Albuquerque; Penitenciária II – Nilton Silva; Penitenciária III de Franco da Rocha; o Centro de Detenção Provisória Feminino; o Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha; o Hospital de Custódia I – Prof. André Teixeira Lima e o Hospital de Custódia II de Franco da Rocha. Quanto aos adolescentes, a cidade de Franco da Rocha encarcera em 5 unidades da Fundação CASA, sendo o CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) Franco da Rocha em uma extremidade da cidade e outras 4 unidades (CASA Novo Tempo, CASA Rio Negro, CASA Jacarandá e CASA Tapajós) localizadas em um grande complexo, que deveria ter sido desativado há quase 10 anos com as medidas de descentralização desenvolvidas na transição de FEBEM para Fundação CASA.
                Essas “cadeias” só aparecem na mídia quando ocorre alguma “rebelião”, normalmente televisionada pelos “datenas” e “rezendes” da vida, mostrando todo o “horror” que aqueles “criminosos” estão causando, mas pouco se mostra sobre as condições destas unidades prisionais, pouco se fala dos espancamentos diários, da superlotação, da alimentação, das doenças, da solidão.
                Assim, a Rede 2 de Outubro, um coletivo anticapitalista e abolicionista da cidade de São Paulo, que nasce em torno do não esquecimento do Massacre do Carandiru e atentando para os massacres diários nas unidades prisionais de adultos e adolescentes, em que alguns/algumas de seus/suas  integrantes já trabalharam nas “cadeias” de jovens e adultos da cidade de Franco da Rocha, escreve este material com o objetivo de sensibilizar a população da cidade sobre o que vem acontecendo nas “cadeias” de Franco.
                No dia 8 de junho de 2015 ocorreu uma “rebelião” na chamada CASA Rio Negro, localizada dentro do Complexo de Franco da Rocha, noticiada principalmente via televisão e por alguns sites na internet. Como dissemos anteriormente com uma visão geral e que também se aplica aqui, essas notícias anunciam somente o que ocorre neste “tumulto” e não as condições e as dinâmicas de funcionamento das unidades da Fundação CASA; desta forma, gostaríamos de apontar algumas situações que vivenciamos dentro das unidades e também apontamentos de jovens que passaram pelo CASA Rio Negro e pelas outras unidades prisionais de Franco da Rocha durante os anos de 2012, 2013, 2014 e 2015.
                Entre as 5 unidades de atendimento socioeducativo de Franco da Rocha, talvez a mais “sangrenta” seja o CASA Franco da Rocha. Durante este período retratado, temos relatos de diversos espancamento aos jovens nesta unidade, de pessoas responsáveis pela segurança de lá ameaçarem familiares, de funcionários falarem para adolescentes que vão abusar sexualmente de seus parentes, de funcionários da segurança ameaçarem professores/as durante as aulas e de seguirem estas/es mesmos/as educadores/as até o ponto de ônibus, ameaçando-os/as a todo momento. Nesta unidade também há narrativas sobre adolescentes terem perdido partes dos dedos presos em portas da unidade, ameaças de estupros de funcionários com jovens e até de um adolescente que foi queimado em seu quarto, cujos funcionários alegavam que foram outros jovens que fizeram isto. Além de toda esta barbárie, o CASA Franco da Rocha também foi conhecido em 2013 por ser uma unidade que proibia a entrada do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no centro e que também anotava o nome de todos os livros que os/as professores/as traziam, inclusive avaliando qual teria autorização para entrar e qual não.
                Dentro das 4 outras unidades localizadas no Complexo, a situação não é muito diferente. O CASA Jacarandá é conhecido por ter um Diretor que agride os adolescentes com suas próprias mãos e que depois vem oferecer doces aos jovens em troca de silêncio; há relatos de agressões realizadas por funcionários contra os jovens e também de violências sexuais de funcionários com adolescentes em um “apêndice” da Jacarandá que é conhecido como “casinha”, local que agrupa adolescentes com menor estatura e mais novos e também aqueles que cometeram algum delito que, por consequência deste, não “podem” conviver com outros jovens, como casos de estupro. A unidade entra em uma lógica onde os adolescentes “pagam na mesma moeda” do ato infracional que cometeu. O CASA Tapajós é também uma unidade que ao longo desses anos é marcada por casos de agressões de funcionários a adolescentes. Outra questão da unidade é sobre sua estrutura - há relato de jovens que ficaram um bom tempo dormindo em “valete” e até mesmo no chão.  O CASA Novo Tempo é considerado uma unidade “modelo”, pois possui normas disciplinares rígidas e controladoras,  as quais delimitam cada passo, cada respiro do adolescente. É considerada pelos adolescentes como uma unidade que “aboba” a pessoa, por adotar atividades infantis com os jovens; é considerada por educadoras/es como uma unidade que proíbe discussões, onde não se pode pensar além de conteúdos meramente técnicos. A Novo Tempo também é uma unidade em que já houve relatos de agressões de funcionários/as com jovens. Por fim - e não menos “sangrenta”- é o CASA Rio Negro, unidade que é marcada principalmente pelas agressões que dispensam aos seus jovens encarcerados, mas de forma mais velada, por exemplo agredindo jovens em locais do corpo que não estão expostos a terceiros e também pela frequente ameaça que seus funcionários fazem aos professoras/es e demais funcionários/as que não são da segurança, inclusive ameaçando estes/as do lado de fora da unidade. Há relatos de um adolescente que se declarou homossexual dentro da unidade e que foi espancado e colocado de “tranca”, nome dado à solitária (juridicamente cárcere privado), muito utilizada como estratégia nos centros da Fundação CASA.
                Estes são alguns relatos do que já vivenciamos e também de adolescentes que estiveram atrás das grades na cidade de Franco da Rocha.  Não acreditamos que estas unidades possam ser “humanizadas”, mudando de gestão, de funcionários, de nome. Acreditamos que diariamente em todas as unidades da Fundação CASA do Estado de São Paulo, ocorrem violações aos direitos humanos e que a única forma de evitar que isto aconteça é fazer com que estas unidades deixem de existir. Já está mais do que provado que não adianta mudar o nome de FEBEM para Fundação CASA, isto não muda o fato de encarcerar jovens, de tirar suas adolescências com o argumento do ato infracional, tendo em vista que eles são cometidos pela ausência do Estado em estruturar as necessidades básicas como saúde, educação, cultura aos jovens das periferias de São Paulo e de Franco da Rocha e também pela lógica do consumismo injetado agressivamente dia após dia, nos dizendo o que precisamos ter pra ficarmos finalmente satisfeitos.

O fim das prisões não se dará sem a luta pelo fim do capitalismo, um sistema que mói gente não só na esfera do trabalho, mas em todas as dimensões de nossa vida, até as mais íntimas. Por isso acreditamos que toda prisão é uma prisão política, porque a prisão cumpre o papel de punir e afastar as pessoas indesejáveis pro sistema. A função da prisão nunca foi a de reeducar, reinserir, ressocializar, senão de tornar o capitalismo mais bem-sucedido pra quem se beneficia dele.

Acreditamos que existam outros caminhos para resolver conflitos que não sejam aqueles aos quais estamos acostumados: as decisões de nossas vidas retiradas de nossas mãos e colocadas nas 'mãos do Estado' e nas algemas da polícia. Esses caminhos não estão prontos, mas serão mais legítimos quando pensados pelas pessoas que sofrem pela atuação desse mesmo Estado e da polícia, que sempre agiram perversa e violentamente para com as pessoas pobres, pretas e periféricas e assim e continuarão a agir.
                Através destas palavras pretendemos contar um pouco do que a mídia não nos conta sobre as unidades prisionais; almejamos sensibilizar o povo de Franco da Rocha que seus jovens são violentados de todas as formas nas unidades da Fundação CASA – e que eles vão sair com mais ódio do que quando entraram nas unidades, e este ódio retornará à sociedade da mesma forma que se aplica a eles dentro da Fundação CASA.  População de Franco da Rocha, fique atenta! A próxima enchente que acontecer na cidade será a do sangue dos jovens presos nas unidades da Fundação CASA.

REDE 2 DE OUTUBRO – CONTRA OS MASSACRES

PELO FIM DA FUNDAÇÃO CASA!

Junho/2015

rede2deoutubro@riseup.net
facebook.com/02outubro
rede2deoutubro.blogspot.com.br

NOSSOS MORTOS TÊM VOZ: MEMÓRIA DE 22 ANOS DO MASSACRE DO CARANDIRU

Dois de outubro de 1992: após uma pequena desavença entre presidiários do pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru se transformar em uma rebelião sem viés reivindicativo ou de fuga, cerca de três centenas de policiais militares invadem a Casa de Detenção do Carandiru e exterminam, a sangue frio, ao menos 111 homens desarmados e rendidos.

A antiga Casa de Detenção foi implodida e, no lugar onde a juventude negra foi massacrada durante décadas, foi erigido o sugestivo Parque da Juventude. A edificação de um parque para a juventude no lugar de uma prisão da juventude não significou, no entanto, qualquer alteração estrutural na política criminal do Estado.

Passados 22 anos, parte dos policiais foi condenada, mas os mandantes do massacre, Fleury e Pedro Campos, seguem intocáveis, ativos e tranquilos em seus respectivos ofícios...O sistema penal que tarda a responsabilizar os policiais envolvidos e livra os mandantes não apenas do Massacre do Carandiru, mas também de todos os demais massacres da nossa história, é o mesmo que serve de moinho de massacrar pobres, condenando, cotidianamente, centenas de jovens pretos e pobres a uma existência sempre sob ameaça de não resistir às condições degradantes dos presídios e fundações casa e aos assédios constantes de agentes prisionais, policiais e juízes, durante e após o cumprimento da pena.
O aprisionamento massivo da juventude negra e a conivência com mandantes e executores dos massacres não são devidos a falhas do sistema penal, mas sim ao seu perfeito funcionamento enquanto estrutura estatal das classes dominantes para gerir e conter as classes dominadas.

Desde o Massacre do Carandiru, nos dois lados dos muros, os massacres contra a juventude negra só fizeram crescer, com a escalada cada vez mais explosiva do encarceramento massivo e dos extermínios policiais.

Aos massacres reais somam-se os massacres estruturais: as mesmas quebradas acossadas por balas, porretes e algemas são submetidas a um cotidiano de total descaso, em que falta tudo que é necessário para viver com um pingo de dignidade. 
O aprisionamento massivo da juventude negra e a conivência com mandantes e executores dos massacres não são devidos a falhas do sistema penal, mas sim ao seu perfeito funcionamento enquanto estrutura estatal das classes dominantes para gerir e conter as classes dominadas.
Desde o Massacre do Carandiru, nos dois lados dos muros, os massacres contra a juventude negra só fizeram crescer, com a escalada cada vez mais explosiva do encarceramento massivo e dos extermínios policiais.

Aos massacres reais somam-se os massacres estruturais: as mesmas quebradas acossadas por balas, porretes e algemas são submetidas a um cotidiano de total descaso, em que falta tudo que é necessário para viver com um pingo de dignidade. 
Desde o Massacre do Carandiru, nos dois lados dos muros, os massacres contra a juventude negra só fizeram crescer, com a escalada cada vez mais explosiva do encarceramento massivo e dos extermínios policiais.
Aos massacres reais somam-se os massacres estruturais: as mesmas quebradas acossadas por balas, porretes e algemas são submetidas a um cotidiano de total descaso, em que falta tudo que é necessário para viver com um pingo de dignidade. 
Aos massacres reais somam-se os massacres estruturais: as mesmas quebradas acossadas por balas, porretes e algemas são submetidas a um cotidiano de total descaso, em que falta tudo que é necessário para viver com um pingo de dignidade. 

Por essas razões, entendemos que a luta contra o Sistema Penal e contra o militarismo é parte inseparável das lutas populares: é da união das demais lutas sociais com a luta daquelas e daqueles que sofrem na pele a violência imposta pelo Estado e pelos ricos que será possível a gente construir outra sociedade, sem massacres, grades e explorações.

Nesse dia, diante desse quadro de terror contra as camadas populares que se reproduz por toda nossa história, relembramos os no mínimo 111 que tombaram em 2 de outubro de 1992 e as tantas outras pessoas violentadas pelas classes dominantes por meio do Estado. É dia também de celebrarmos a resistência daquelas e daqueles que sobrevivem aos massacres cotidianos e ainda encontram forças para lutar.

Pelo fim dos massacres e por uma vida sem grades, somos tod@s negr@s, pres@s, mulheres, indígenas, periféric@s, sem-tetos, sem-terras, trabalhador@s!

Contra o sistema penal, somos tod@s marginalizad@s!

ATO EM MEMÓRIA DOS 22 ANOS DO MASSACRE DO CARANDIRU: 02.10.2014 [QUINTA-FEIRA]; CONCENTRAÇÃO ÀS 17HS, NA PRAÇA DA LUZ, EM FRENTE À PINACOTECA.

Organização:

Casa de Cultura Marginal 
Casa Mafalda
Coletivo DAR
Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica
Comitê Popular da Copa
Grupo Tortura Nunca Mais - SP
Instituto Práxis de Direitos Humanos
Mães de Maio
Movimento Moinho Vivo
Movimento Negro Unificado - MNU
Movimento Passe Livre - SP
Pastoral Carcerária
Perifatividade
Periferia Ativa
RAP Pânico Brutal
Rede 2 de Outubro
SAJU Cárcere - FD-USP

NOTA: A POLÍTICA DA PRISÃO E A PRISÃO DA POLÍTICA

 

"Todo camburão tem um pouco de navio negreiro..."

A política da prisão e a prisão da política – nota da Rede 2 de Outubro sobre as detenções de ativistas e da população pobre e preta no Brasil

A violência sistemática empregue pelo sistema penal se tornou mais evidente à classe média desde que as lutas travadas nas ruas se intensificaram em junho do ano passado.

De lá para cá, o Estado estendeu seu aparato repressor contra todas as pessoas  que se prontificam a atuar politicamente fora dos caducos espaços institucionais, demarcados para o exercício da “grande política”, processo que foi acentuado pelo espetáculo futebolístico neoliberal promovido pela FIFA, com sua inerente política de lei e ordem.

O resultado é a atual criminalização dos movimentos sociais e a identificação do “vândalo” como mais um inimigo público. Estudantes e professores universitários voltam a ser alvos de prisões e torturas. As sessões de socos e chutes pelas quais passaram Fábio Hideki, Rafael Marques e Murilo Magalhães e o inquérito persecutório sobre Camila Jourdan são apenas alguns exemplos.

 

Massacre do Carandiru - 2 de outubro de 1992

Entretanto, os encarceramentos arbitrários e espancamentos efetuados em delegacias, penitenciárias, prisões para jovens e nas ruas e vielas das grandes cidades são práticas já bem conhecidas pela população marginalizada brasileira. Não é de hoje que agentes policiais surram pessoas jovens e adultas, pretas e pobres e depositam seus corpos vivos ou quase vivos em pocilgas fétidas superlotadas que constituem o gigantesco parque carcerário do país, o terceiro maior do planeta. Atualmente, são mais de 700 mil pessoas presas no Brasil, das quais mais de 60% são negros.

 

Também não é de hoje que o Estado brasileiro prende sem provas e mantém centenas de milhares de pessoas encarceradas sem condenação definitiva (quase metade da população prisional brasileira está nessa situação). Em 2012, somente entre as pessoas presas provisoriamente, mais de 70% sofreram algum tipo de agressão policial no instante em que foram capturadas.

As prisões de ativistas ao longo dos últimos meses escancaram os procedimentos diários do sistema de justiça. Espantados, muitos manifestantes reclamam o caráter político das perseguições e aprisionamentos, invocando a velha distinção entre preso político e preso comum. Parecem querer reservar a si os aspectos injustos da clausura, do sequestro estatal e das agressões físicas que obrigatoriamente o acompanham.

É necessário lembrar, no entanto, que o sistema penal, ao contrário do que é oficialmente propagado, não existe para combater a criminalidade, mas sim para controlar e dividir o povo preto que sobrevive às precariedades das quebradas e que, organizado, poderia derrubar esse sistema de injustiças que nos massacra todos os dias.

A prisão é um instrumento político por excelência. Basta olhar um pouco mais de perto aquelas e aqueles que a ela são enviada/os: em sua imensa maioria, por acusação de pequeno tráfico de drogas ou dos chamados “crimes contra o patrimônio”. No primeiro caso, desdobramento direto de uma política proibicionista que tira daí o seu próprio lucro. No segundo, expressão concreta da defesa da propriedade privada que, no capitalismo, vale mais do que a liberdade de mais de 200 mil “favelados”, “muleques de rua”, “más mães” ou “indigentes” sob privação de liberdade atualmente por furtos ou roubos.

 

Mumia Abu Jamal

Se a prisão é uma estratégia política de contenção e eliminação física de pessoas indesejadas pela alta sociedade, está claro o bastante que toda prisão é uma prisão política. As abomináveis prisões de ativistas no Brasil somam-se às abomináveis prisões que recaem histórica e infalivelmente sobre a população pobre do país. A revisitada criminalização dos movimentos sociais junta-se à velha criminalização da miséria.

Convém, portanto, àquelas e àqueles que lutam por uma sociedade sem classes e opressões, que se unam, desde baixo, à luta e à resistência contra o sistema penal e contra o genocídio que por meio daquele segue em fúnebre marcha. Por uma vida sem classes, grades, racismo e machismo, provocamos todas as companheiras e todos os companheiros a abdicarem das pequenas tentações liberais e a se engajarem na desconstrução da seletividade desde as práticas militantes.

Liberdade ao povo pobre já!

Liberdade a todas as pessoas presas!

Por uma vida sem grades e sem opressões!

 

 

 

CARTA ABERTA AO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO

 

Desde janeiro, após publicação de edital, vem se desenrolando o processo de eleição da nova gestão da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cuja lista tríplice foi elaborada pelas organizações da sociedade civil que integram o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE.

Assim, formada a lista após inúmeras etapas amplamente publicizadas, que possibilitaram a participação, questionamentos e eventuais impugnações por todos os interessados, seria de se esperar que o candidato mais votado, plenamente enquadrado nos requisitos legais e com uma longa trajetória de militância, fosse tranquilamente conduzido ao cargo de Ouvidor. Porém, não é isso o que vem se desenhando.

O Conselho Superior da Defensoria Pública, responsável por escolher o Ouvidor com base na lista tríplice, entre insinuações, adiamento da votação e uma tentativa mal explicada de “entrevistar” os candidatos, que já haviam sido publicamente sabatinados em uma Audiência própria, acabou por contribuir, intencionalmente ou não, para a promoção de um clima de deslegitimação do processo eleitoral e conseqüente desmonte de um dos instrumentos mais inovadores de participação social criados nos últimos anos.

Em tempos como esse, nos parece que mesmo o óbvio precisa ser dito e repetido.É com esse propósito que afirmamos: o candidato mais votado da lista tríplice deve ser nomeado, sob pena de desmoralização de uma construção transparente e democrática, e do esvaziamento da própria Ouvidoria. Um Ouvidor eleito graças à preferência do Conselho Superior, cujos únicos votantes são Defensores Públicos, carece da necessária autonomia e legitimidade para exercer a sua função, que não poucas vezes lhe coloca em rota de colisão com os membros da Defensoria Pública.

Lembramos que, tristemente, não há qualquer participação efetiva do restante da sociedade na escolha dos Defensores Públicos, muito menos na escolha do Defensor Público-Geral ou dos componentes do Conselho Superior da instituição, apesar de todos serem pagos e ordenarem despesas com dinheiro público, de modo que é princípio básico que esses sujeitos não sejam de forma alguma os protagonistas na escolha da direção de um dos poucos instrumentos que efetivamente viabiliza a participação popular na Defensoria Pública paulista.

No nosso entender, o fato de uma lista tríplice ser apresentada, e não um único nome, apenas indica um momento de apresentação formal de um processo rico e expressivo das forças sociais mobilizadas em torno do principal instrumento de controle externo da instituição, cabendo à Defensoria se apropriar do processo e contribuir para o seu aprimoramento, mas sem jamais desrespeitar a indicação do mais votado pela sociedade civil.

É fato que a escolha do Ouvidor da Defensoria Pública de São Paulo precisa ser ampliada para além dos limites do CONDEPE, devendo trazer para o seu centro a participação de movimentos populares, organizações e entidades de todo Estado, mas qualquer virtude do processo será perdida se admitirmos que o Conselho Superior aja como tutor da sociedade civil, demandando providências e distorcendo o resultado da eleição.

Assim, colocamo-nos firmemente em defesa do processo de eleição da lista tríplice construída pela sociedade civil e pela nomeação do candidato mais votado.

  

ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR (AJUP) – PUC/SP

 

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA INTERLAGOS

 

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA SAPOPEMBA

 

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA

 

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DO CAMPO LIMPO - CDHEP

 

COLETIVO DAR

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO

 

COMITÊ POPULAR DA COPA

 

CONSELHO DE LEIGOS/AS DA ARQUIOCESE DE SÃO PAULO

 

FORUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

 

FÓRUM DE TRANSPARÊNCIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - SP

 

INSTITUTO PRÁXIS DE DIREITOS HUMANOS

 

INSTITUTO ROGACIONISTA

 

LUTA POPULAR

 

MÃES DE MAIO

 

MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA – MNPR

 

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL

 

PASTORAL DA JUVENTUDE DO REGIONAL SUL 1

 

REDE 2 DE OUTUBRO

 

REDE EXTREMO SUL

 

SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE – SEFRAS

 

UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO