NOTA
PÚBLICA DA PASTORAL CARCERÁRIA SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DE
SÃO PAULO
São Paulo, 10
de maio de 2012
A Pastoral Carcerária vem, pela presente nota pública, manifestar
a sua profunda preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista.
Como se sabe, São Paulo detém aproximadamente um terço de toda a
população prisional brasileira, fração que tende a aumentar.
Atualmente, conta-se, a cada mês, por volta de 2.700 pessoas a
mais no sistema prisional. Mantida essa média, chegaremos ao final do ano com
cerca de 210.000 pessoas adultas presas em São Paulo.
Decorrência direta desse aumento vertiginoso da população
carcerária, a superlotação hoje se reflete nas 85.838 pessoas presas além da
capacidade legal do sistema prisional paulista.
Infelizmente, ainda se socorre da política de expansão carcerária
a pretexto de resolver o problema da superlotação: o Governo anuncia a
construção de 39 mil vagas até 2015, com custo estimado em R$ 1,5 bilhão de
reais.
Se a intenção é de fato conter a superlotação, a estratégia de
construir novas unidades é, no mínimo, insuficiente: caso a população prisional
siga crescendo da maneira que está e mesmo que as prometidas 39 mil vagas sejam
construídas, em 2015 teremos um déficit de 180.000 vagas (número que
corresponde à população aferida em dezembro de 2011!).
Em agravo a esse quadro já crítico, notamos um total descaso com
os direitos mais básicos da pessoa presa: apenas 8% têm acesso a alguma forma
de educação; somente 12% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é
manifestamente frágil, com quadro técnico incompleto e diversos casos de graves
doenças e até de óbitos oriundos de negligência; em celas onde cabem apenas 12,
aglutinam-se mais de 40 pessoas.
Não bastassem todas essas mazelas, ainda outro atentado contra a
humanidade é observado com frequência intolerável: a tortura. São dezenas de
denúncias apuradas pela Pastoral Carcerária e encaminhadas ao Judiciário e ao
Ministério Público, instâncias que, lamentavelmente, pouco têm feito para
coibir essa prática odiosa.
O mesmo Judiciário e o mesmo Ministério Público são também
responsáveis pelo ingente número de pessoas presas sem necessidade real. São
recorrentes os abusos na utilização da prisão cautelar. Também não se ignora a
enorme quantidade de pessoas presas por crimes sem violência ou grave ameaça.
Impunidade, aqui, apenas para os “bem-nascidos”. Nossa população
mais pobre (sobretudo os jovens e negros) é refém de uma história de injustiças
sociais de séculos e que, ainda hoje, se desenrola em um sistema prisional
extremamente seletivo e cruel.
Demandas sociais são tratadas com endurecimento penal. O resultado
está nesse sistema carcerário superlotado e degradante, onde mais de 180 mil
pessoas (repita-se: a maioria jovem, pobre e negra) estão literalmente acuadas.
Nesse contexto, surpreende-nos, ainda, a notícia de que o Governo
de São Paulo pretende entregar à iniciativa privada a construção e a
administração de novas unidades prisionais.
Obviamente, o custo da prisão aumentará, até porque não há
iniciativa privada desprovida de apetite pelo lucro. Aquelas mesmas pessoas
alijadas do exercício dos mínimos direitos fundamentais serão agora insumos
para a iniciativa privada.
Não precisamos construir mais unidades prisionais, tampouco
podemos admitir que a restrição à liberdade seja objeto de exploração pela
iniciativa privada!
Apesar de uma em cada 171 pessoas adultas estar presa em São
Paulo, as taxas de criminalidade continuam ascendentes. Parece claro que essa
política de encarceramento em massa, longe de responder aos anseios sociais por
segurança pública, apenas interessa a quem é ávido por lucrar com o sistema
prisional e com a reprodução da cultura de violência.
A Pastoral Carcerária é veementemente contrária à violência, seja
de quem e contra quem for. Exatamente por isso, vem a público externar a sua
preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista, cujos malfeitos
apontados nos fazem temer pelo pior.
Pelas razões expostas, instamos as autoridades públicas a adotarem
todas as providências necessárias para reduzir substancialmente a população
carcerária e para (antes de pensar em construir qualquer nova unidade)
estruturar as unidades existentes com os equipamentos e com os profissionais
adequados à promoção dos direitos básicos inscritos na Constituição da
República e na Lei de Execução Penal.
Deyvid
Tadeu Livrini Luiz
Coordenador
da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo – CNBB Sul 1
Talita
Coelho de Melo
Coordenadora
Jurídica da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo – CNBB Sul 1
Pe.
Valdir João Silveira
Coordenador
da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
Rodolfo
Valente
Assessor
Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
