Essa é uma pergunta que nos remete ao papel e às
formas da Educação nos dias atuais no Estado de São Paulo, reflexão que ocupou
as ruas e escolas da rede estadual nas últimas semanas. Na mesma semana que
secundaristas das escolas estaduais radicalizam sua luta ocupando suas escolas,
internos/as da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente –
CASA, realizam rebeliões nas unidades as quais se encontram. No mesmo ano em
que o Governador Geraldo Alckmin divulga seu plano de “reorganização” do ensino
estadual, temos a tramitação da PEC 171 que reduz a maioridade penal para 16
anos.
Essas iniciativas têm mais em comum
entre si do que o interesse de terceirização das escolas públicas e presídios,
ou seja, de beneficiar a iniciativa privada em cima de jovens em sua grande
maioria pretos, pobres e periféricos. Tal objetivo é inegável, mas a relação
entre a violência nas escolas e nas unidades da Fundação CASA e presídios é
ainda mais profunda.
Instituições
como escolas, presídios, manicômios, dentre muitas outras, são o que o
sociólogo Michael Foucault chama de instituições disciplinares, uma vez que são
lugares estratégicos onde, com técnicas de poder e saber novas e específicas,
disciplinam nossos corpos para que eles sejam dóceis e ausentes (ou seja,
educados para uma certa ordem) ou, em último caso, para que sejam excluídos (em
certas épocas, isso acompanhava um discurso de que seriam “re-educados” ao
convívio social). As tecnologias de controle e ação sobre os corpos mudam, mas
as instituições disciplinares e seus objetivos permanecem, de tal forma que no
início do século XX, fala-se biopoder: bio, que significa vida, quer dizer uma
política muito mais sofisticada de controle das nossas vidas pelo Estado (para
os interesses capitalistas, racistas e patriarcais deste). A partir de então, e
cada vez mais, o Estado não tem o poder apenas de nos fazer morrer, mas de nos
fazer viver (e decidir como e quem deve viver). Um grande exemplo disso é a
monstruosa PL 5069 de Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados
Federais, que proíbe aborto em casos de estupro: é manifestação desse poder do
Estado de fazer viver (fetos) e deixar morrer (mulheres).
Em resumo, Fundação CASA e escolas se
articulam estruturalmente, e há séculos, enquanto instituições disciplinares,
para atuar sobre jovens, punindo-os/as, reformando-os/as, educando-os/as de uma
certa maneira para torná-los/as mansos/as e não ameaçadores àqueles que se
beneficiam com a ordem atual.
Em
conversa recente com um adolescente de 13 anos que passou alguns dias pela
unidade da Fundação CASA Topázio, localizada no Complexo do Brás (provavelmente
algumas das unidades da Fundação CASA em que mais ocorrem torturas aos
adolescentes em todo o Estado de São Paulo), o mesmo não conseguia diferenciar
muito a estrutura da unidade onde ficou da escola onde estava, uma escola
estadual localizada no bairro do Jd. Damasceno, nas quebradas da Zona Norte de
São Paulo. Questionado sobre o que achava da escola, ele dizia que era um
“lixo” e que “parece FEBEM”. Nesta mesma escola houve relatos de jovens que
falavam que a comida servida no refeitório era horrível e que continha até
papel alumínio misturado ao alimento. Professores/as que gritavam, pegavam no
braço, funcionários/as do administrativo que puxavam a orelha de “brincadeira”
e até relatos da frequente entrada da Polícia Militar na escola. Foi dito,
inclusive, que neste ano de 2015 a PM entrou com a denúncia de que estavam
traficando no local, e assim uma operação foi montada com alunos e alunas sendo
revistados/as, com relatos de policiais masculinos revistando garotas do ensino
fundamental, e alguns/mas agredidos/as. Esse tipo de relato não é exclusivo à
essa escola, ao contrário, a forte presença da polícia em escolas é comum e
evidencia o caráter explicitamente autoritário desse modelo educacional. Antes
de reproduzir, a escola moderna produziu, e continua produzindo, um determinado
tipo de sociedade.
As prisões, como a Fundação
CASA, sempre tentam apaziguar a ideia intrínseca da violência que contém em
seus muros, suas grades, cadeados, trancas, surras e humilhações, com os
objetivos autoproclamados de ressocialização, reinserção, e outras desculpas e
eufemismos - como usar o nome de 'medida socioeducativa' no lugar de pena, que,
vejam só, faz menção à educação como intermediadora no lugar de conflito, como
redentora das histórias de vida que irá marcar, como ferramenta corretiva de um
sujeito desajustado.
Daí
tiramos a evidente noção da grande e perversa similaridade entre escolas e
prisões juvenis, e do plano de cada vez mais usá-las a favor do enfraquecimento
das pessoas que se encontram nelas, já que o Estado se beneficia disso.
Estas narrativas de jovens
de 13, 14, 15, 16 e 17 anos, inseridos na rede de ensino, se assemelham
grandemente às narrativas de jovens da mesma faixa etária que ficaram presos/as
em unidades da Fundação CASA. Por exemplo, a comida, algumas unidades da
Fundação preparam-na dentro da própria unidade prisional ou terceirizam este
trabalho, tendo um dos relatos acima denunciado sua falta de qualidade.
Reclamações sobre isto são bem frequentes e vão de Franco da Rocha à
Itaquaquecetuba, do Brás até a Vila Maria. Profissionais da educação, sejam
professoras/es do ensino formal, de ONGs voltadas a cursos culturais ou profissionalizantes,
ou até mesmo pessoas que compõem o setor pedagógico de cada unidade estão em
contato frequente com adolescentes presos/as e, através de suas narrativas, e
de vivências de integrantes da Rede 2 de Outubro em unidades prisionais
juvenis, sabe-se que a falta de respeito destes profissionais para com eles/as
é frequente, desde a postura e prática autoritária, com educadores/as que se
compreendem como os/as donos/as do saber, vomitando um conteúdo o qual a/o
adolescente não vê sentido em apreender, até violências psicológicas e físicas.
Além disso, vale destacar a
omissão, a enorme omissão que o quadro de profissionais assume, a qual é
passiva, mas ao mesmo tempo conivente e legitimadora da violência, que por
muitas vezes também são reproduzidas por estes/as profissionais da educação
atuantes nas unidades da Fundação CASA, sendo impossível quantifica-la.
Todas/os que trabalharam (e trabalham) na área da educação dentro da Fundação
CASA já viram, ouviram e vivenciaram muitas violências, mas a grande maioria se
cala, se omite, seja por receio dos próprios/as Agentes Socioeducativos
(Carcereiros/as da Fundação CASA), por medo de serem demitidos/as, ou
simplesmente por concordarem com tudo que está acontecendo ali. Concordarem que
as agressões físicas têm papel transformador nos corpos alheios indesejáveis e
que os/as jovens presos/as não só precisam de tal método 'corretivo e
ressocializador', mas o merecem.
Forças policiais também estão frequentemente em unidades da Fundação
CASA, revistas e espancamentos são rotina nestas unidades prisionais (tenha
certeza que no momento que você está lendo este material há algum/a jovem sendo
espancado/a dentro da Fundação CASA). Recentemente, em uma atividade promovida
pela Rede 2 de Outubro em parceria com o CATSO - Coletivo Autônomo dos
Trabalhadores Sociais, realizada na Tenda Alcântara Machado, uma jovem que
passou pelo CASA Chiquinha Gonzaga narrou a entrada do “Choquinho” (o Grupo de
Apoio da Fundação CASA - entenda-se 'Apoio' como contenção e enfrentamento
físico de funcionários treinados para o combate, armados com cassetetes e
vestidos com uniforme muito semelhante aos dos policiais da Tropa de Choque,
daí o nome) e o espancamento das jovens ali presas que reivindicavam algumas
melhorias para sua sobrevivência naquela unidade prisional. Os relatos são
desde homens do Choquinho espancando as garotas, as revistando, até o abuso de
tirar suas roupas. Isto para ficarmos somente nesta narrativa e não adentrarmos
em outras histórias sobre a violência sexual de funcionários da Fundação CASA
contra garotas e garotos presas/os. Isto acontece em escolas e também em
unidades da Fundação CASA.
As narrativas de jovens nos indicam vivências semelhantes em escolas
estaduais e em unidades de encarceramento de adolescente no Estado de São
Paulo. As práticas também dialogam com a estrutura destes locais. Um simples
exercício de analisar fotos de escolas e de unidades da Fundação CASA nos dão o
tamanho da semelhança destas estruturas orquestradas pelo governo do Estado.
Corredores, “salas de aula”, quadras, cantinas, é tudo muito parecido.
Em meados da década de
2000, quando a FEBEM decide mudar seu nome para Fundação CASA (um novo nome com
as velhas práticas), acrescenta-se uma proposta de descentralização,
desativando alguns grandes Complexos como o Tatuapé e o Imigrantes (mas
mantendo outros como o de Franco da Rocha, Vila Maria, Raposo Tavares), e até
uma proposta de unidades “novas”, as chamadas T40. Sejam as unidades antigas,
ou as novas, ambas dialogam com a arquitetura das escolas, ou é a estrutura das
escolas que se assemelham a das unidades da Fundação CASA? Um local com grades,
que controla o tempo e consequentemente o que estes corpos devem fazer e/ou
deixar de fazer naqueles ambientes mediante a um adestramento com pinceladas
pedagógicas, com pessoas responsáveis em manter a disciplina (inspetor/a =
Agente Socioeducativo) e quando esta se encontra fragilizada recorre-se à
polícia, mantenedora da “ordem” numa sociedade como a nossa.
O histórico de continuidade das
políticas do PSDB, o qual está há 20 anos à frente do Governo do Estado de São
Paulo, vinculam a educação ao modelo neoliberal e à economia de mercado. Dentre
as medidas que adotou ao longo dos anos, temos, como exemplo, a adoção de currículo
único e fechado, a utilização de material instrucional padronizado, o
acompanhamento dos resultados por apertada supervisão através da avaliação, o
uso dos resultados da avaliação como critério para concessão de vantagens
salariais (bônus - já ouviu falar do SARESP?), a utilização de incentivo
monetário para aumento da produtividade do trabalho, e outros. Com isso,
podemos perceber o uso de uma lógica técnica e autoritária que não dialoga com
os processos pedagógicos de autonomia de educadores/as e educandos/as, dentro e
fora dos limites institucionais. Quem acaba lidando com o resultado dessas
decisões precisamente calculadas, de modo a desmantelar a educação
cotidianamente, sequer foi consultado ou participou de um processo de
construção de uma escola inclusiva e que se pretenda libertária, embora seja
responsabilizado pelo fracasso atual do modelo de educação pública. Nós temos
pago essa conta. Também não nos perguntaram como achamos que nossas/os
filhas/os e irmãs/os devem responder a essa sociedade que, autoritária e que
legisla para os ricos, acaba as/os confinando jovens das quebradas nas unidades
da Fundação CASA quando a escola não conseguiu moldar suas condutas.
A escola também é uma das
"instituições de sequestro", como o hospital, o quartel e, veja só, a
prisão, já que são instituições que nos retiram, contra a vontade de cada um,
dos nossos ambientes de convívio e nos internam, durante um longo período, com
a finalidade de disciplinar nossos comportamentos, formatando aquilo que
pensamos. Tudo que pretendem é nossa submissão e obediência.
Com um sistema de gestão
meritocrático, ou seja, que recompensa os merecedores por meio de seu
desempenho, o governo estadual elaborou políticas de premiação e punição às
escolas com baixo desempenho, o que é contraditório, porque menos investimentos
significa ainda mais desigualdade e precarização.
Esse
caminho de barganha também se deu com as/os professoras/es, pois passaram a ser
avaliados pelo desempenho de suas/seus alunas/os, premiadas/os ou punidas/os de
acordo com as notas alcançadas por elas/es. O problema nisso está em
acreditarmos que o bom desempenho destas/es mesmos estudantes dependeria
exclusivamente do “esforço” de cada professor/a e aluna/o, como se não houvesse
nenhuma relação da trajetória profissional ou estudantil com o (des)emprego, o
seu salário baixo ou o de seus pais, as condições de sua casa e das quebradas
onde moram, o acesso à saúde, cultura, lazer e etc. Com isso, mais uma vez o
Estado se desresponsabiliza em relação à escola pública e sua qualidade, assim
como faz ao encarcerar um/a jovem numa prisão juvenil.
Muitas vezes, a primeira
vez em que o Estado se coloca frente àquele/a adolescente é na figura de um
policial com revólver e algema que violenta e rapidamente o entregará ao juiz,
o qual, finalmente, expressará a política governamental excluindo do convívio
social aquele/a adolescente - o mesmo que não pôde contar com saneamento
básico, escola de qualidade, oficinas culturais, família bem empregada, etc.
Traçando o paralelo que
liga a Fundação às escolas públicas, temos nas instituições de ensino da rede
estadual, por exemplo, o ROE (Registros de Ocorrências Escolares), cujo site da
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo define como “ferramenta de
registro de ocorrências de natureza delituosa envolvendo o público escolar, a
escola e seu entorno”, que nada mais é do que um boletim de ocorrência da
escola, cujo/a aluno/a “carrega” durante toda sua vida escolar. O ROE também
serve para avaliar o grau de “vulnerabilidade” das escolas, sendo as escolas
com mais ocorrências as mais “difíceis”. Na Fundação CASA é comum vermos
adolescentes com a seguinte narrativa: “Teve uma treta na unidade e tive que
assinar um CAD, vou ter que ficar mais uma cota”. CAD significa Comissão de
Avaliação Disciplinar e ela, normalmente, é composta por profissionais da
Fundação CASA que são colocados através do PIA (Plano Individual de
Atendimento) como “responsáveis” pelo/a adolescente. Quando a/o adolescente tem
que assinar o “CAD”, isso resulta em uma reavaliação do plano de metas que
ele/a tem que alçar para sair daquele inferno. É comum vermos em unidades da
Fundação CASA adolescentes assinarem um “CAD” sem terem feito algo
significativo, simplesmente pelo entendimento subjetivo de funcionários/as que
tal 'instrumento' é eficaz. O material chamado de “Superintendência de
Segurança e Disciplina: conceitos, diretrizes e procedimentos” da Fundação
CASA, que nada mais é do que um “caderno da área de segurança” distribuído para
Agentes Socioeducativos quando iniciam suas atividades laborais nestas unidades
prisionais, diz que “são proibidas sanções que impliquem em tratamento cruel,
desumano e degradante, suspensão da visita, incomunicabilidade, sanção
coletiva, assim como qualquer sanção que importe prejuízo às atividades
obrigatórias, como escola e atenção à saúde e técnica”. Na prática, quando um
“CAD” vem à tona, sangue e solitária (tranca) são mais comuns do que se imagina
nas unidades da Fundação CASA. Um histórico de todas as ocorrências deste/a
jovem também é organizado pela Fundação CASA. Tanto em Escolas Estaduais como
em unidades da Fundação CASA, são criados diversos mecanismos de controle para
se manter a chamada “disciplina”.
Outro ponto importante de ser problematizado é o público atendido pelas
Escolas Estaduais e pelas unidades da Fundação CASA: é o mesmo! Jovens das
periferias de São Paulo, aqueles/as cujas famílias não possuem dinheiro para os
matricular em escolas particulares, aqueles/as que também não estudarão em universidades
públicas (e provavelmente nem nas particulares), aqueles/as atendidos/as pelo
Sistema Único de Saúde, aqueles/as que trabalharão em empregos subalternos,
aqueles/as em que as estatísticas apontam como os/as mais assassinados/as pela
polícia. As Escolas Estaduais e as unidades da Fundação CASA são historicamente
voltadas para este público, são responsáveis por disciplinar e domesticar
estes/as jovens, impondo suas verdades, seus valores e a ideia de que eles são
os sujeitos que estão errados e, mediante sua obediência, poderão um dia 'ser
alguém na vida'.
Traçando estes paralelos entre as Escolas Estaduais e as unidades da
Fundação CASA, pretendemos chamar a atenção acerca do quanto estas instituições
são semelhantes, o quanto elas estão voltadas à domesticação de jovens através
de suas diversas técnicas disciplinares. Mas e quando se foge desta disciplina,
o que temos? Nas unidades da Fundação CASA, as rebeliões, e nas Escolas
Estaduais uma excelente resposta a isto tem sido as ocupações!
Esse autoritarismo que atenta contra
os direitos e às condições dignas de existência de todas as pessoas, sobretudo
as pobres, cedo ou tarde geram revoltas populares.
No primeiro semestre deste
ano, os professores estaduais resistiram à precarização de seu trabalho por
meio de uma greve de três meses que não resultou em ajuste salarial para a
classe, mas que cristalizou a indignação e fortaleceu as e os trabalhadoras/es
em sua luta por outra escola, por outro jeito de encararem sua função profissional
frente a um estado opressor. Assim também acontece quando as/os adolescentes de
cada unidade da Fundação CASA a 'viram' ou, como chamamos, fazem rebelião. Elas
e eles manifestam-se com as únicas ferramentas que possuem, de maneira a
evitarem um massacre ainda maior que já é diariamente institucionalizado.
Assim, nós da Rede 2 de Outubro
gostaríamos de saudar todas as escolas ocupadas e todas as unidades viradas.
Pela autogestão de jovens, por práticas pedagógicas não autoritárias, por uma
legítima e desejável rebelião da juventude sabotada.
Por uma
vida sem grades, por uma vida sem Fundação CASA.
"A
matéria-prima é extraída das (...) das alienantes salas escolares e é
brutalmente exportada à tortura nos
reformatórios,
CDPs e penitenciárias"
(Trecho de 'Linha de
produção', do rapper Eduardo Taddeo)
Novembro de 2015.
Traçando o paralelo que
liga a Fundação às escolas públicas, temos nas instituições de ensino da rede
estadual, por exemplo, o ROE (Registros de Ocorrências Escolares), cujo site da
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo define como “ferramenta de
registro de ocorrências de natureza delituosa envolvendo o público escolar, a
escola e seu entorno”, que nada mais é do que um boletim de ocorrência da
escola, cujo/a aluno/a “carrega” durante toda sua vida escolar. O ROE também
serve para avaliar o grau de “vulnerabilidade” das escolas, sendo as escolas
com mais ocorrências as mais “difíceis”. Na Fundação CASA é comum vermos
adolescentes com a seguinte narrativa: “Teve uma treta na unidade e tive que
assinar um CAD, vou ter que ficar mais uma cota”. CAD significa Comissão de
Avaliação Disciplinar e ela, normalmente, é composta por profissionais da
Fundação CASA que são colocados através do PIA (Plano Individual de
Atendimento) como “responsáveis” pelo/a adolescente. Quando a/o adolescente tem
que assinar o “CAD”, isso resulta em uma reavaliação do plano de metas que
ele/a tem que alçar para sair daquele inferno. É comum vermos em unidades da
Fundação CASA adolescentes assinarem um “CAD” sem terem feito algo
significativo, simplesmente pelo entendimento subjetivo de funcionários/as que
tal 'instrumento' é eficaz. O material chamado de “Superintendência de
Segurança e Disciplina: conceitos, diretrizes e procedimentos” da Fundação
CASA, que nada mais é do que um “caderno da área de segurança” distribuído para
Agentes Socioeducativos quando iniciam suas atividades laborais nestas unidades
prisionais, diz que “são proibidas sanções que impliquem em tratamento cruel,
desumano e degradante, suspensão da visita, incomunicabilidade, sanção
coletiva, assim como qualquer sanção que importe prejuízo às atividades
obrigatórias, como escola e atenção à saúde e técnica”. Na prática, quando um
“CAD” vem à tona, sangue e solitária (tranca) são mais comuns do que se imagina
nas unidades da Fundação CASA. Um histórico de todas as ocorrências deste/a
jovem também é organizado pela Fundação CASA. Tanto em Escolas Estaduais como
em unidades da Fundação CASA, são criados diversos mecanismos de controle para
se manter a chamada “disciplina”.
A Fundação CASA
de Itaquá é uma cadeia que encarcera adolescentes das cidades de
Itaquaquecetuba, Arujá, Guarulhos, Suzano e outras, com capacidade para 63
meninos presos. 
A história do Estado brasileiro criando medidas para “cuidar” de suas crianças e adolescentes pode ser contada desde o início do século passado. Antes de 1927, o Estado não diferenciava crianças e adolescentes de adultos. Todos passavam pelos mesmos processos jurídicos, iam para as mesmas cadeias e trabalhavam nas mesmas desgraçadas fábricas. Depois da criação do Código de Menores (1927), rola a efetiva institucionalização da juventude pobre, preta e periférica, prendendo jovens em situação de rua e aqueles/as que cometeram algum ato infracional nas Colônias Agrícolas, Centros de Recuperação e Patronatos dirigidos pelo Serviço de Assistência ao Menor (SAM). Filhos/as de ricos/as não entravam aí, já que estes locais foram feitos apenas para aqueles que não tinham dinheiro e influência para se defender.
Diante de tantos horrores televisionados, o presidente da FEBEM na época e atual Secretário Estadual de Segurança Pública, Alexandre de Morais, deixou o posto para Berenice Gianella, indicada a dedo por Geraldo Alckmin, que veio com um novo nome e toda uma proposta de descentralização, uma história de incompletude institucional, maior controle interno, atendimento individualizado, dentre outras estratégias.
Além de pensarmos em alternativas para os conflitos e tensões diárias, temos que pensar também que a cadeia não é solução para ninguém. Prender a pessoa é apenas isolá-la da sociedade, é apenas afirmar que esta pessoa teve uma conduta anti-social e que, portanto, ela deve passar um tempo guardada no inferno. Não se trabalha com a conduta anti-social, não se problematiza as questões junto à vítima e a/o infrator/a. Mas então o que colocar no lugar das cadeias, o que faremos?
