Homenagem à Irmã Maria Emília Guerra Ferreira

Em 27 de dezembro último faleceu a Irmã Maria Emília Guerra Ferreira, uma personagem singular na luta pelos direitos humanos das maiorias empobrecidas e excluídas em nosso país. Ao longo dos últimos quarenta anos, atuou em diferentes frentes e causas. Entre os anos 70 e 80 erradicou-se em comunidades eclesiais de base na região Nordeste do país levando seu trabalho transformador, fortemente ancorado no movimento da Teologia da Libertação, às populações lá instaladas, afetadas pela seca, pela fome e pelo abandono do Estado. Em São Paulo manteve, até sua morte, uma atuação permanente junto à população de rua, mas foi o trabalho qualificado e incansável que empreendeu com presas e presos no sistema carcerário paulista a partir dos anos 80, o que levou Maria Emília às lutas mais árduas em sua jornada, marcando de modo significativo a história contemporânea das prisões em São Paulo.

Sua primeira inserção no sistema carcerário foi no ano de 1985, levada pelas mãos do Padre Macedo, representante da Pastoral Carcerária à época, passando a atuar durante muitos anos como voluntária na Casa de Detenção do Carandiru, tempo em que vivenciou um dos maiores extermínios cometidos pelo Estado brasileiro pós- redemocratização: o Massacre do Carandiru, em 1992. Como resultado de anos de atuação e reflexão junto a esse universo, Maria Emília publicou, em 1996, o livro A produção da Esperança numa situação de opressão: Casa de Detenção de São Paulo, fruto de sua dissertação de mestrado na PUC/SP, obra de importância ímpar para a memória do sistema prisional brasileiro, e que se encontra hoje esgotado.

 Paralelamente ao trabalho na Casa de Detenção, Maria Emília atuou como psicóloga do hoje extinto Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, se destacando pelo trabalho emancipador realizado com doentes mentais, e também por sua militância incansável pelos direitos das mulheres encarceradas. Maria Emília foi uma importante precursora da luta pelos direitos dessas mulheres, ao chamar a atenção sobre a violência de gênero que o Estado promovia (e promove) contra as presas, a desatenção às suas especificidades, e sobre a iniquidade de direitos entre homens e mulheres também no universo da prisão. Maria Emília foi uma das primeiras pessoas, se não a primeira, a erguer a bandeira pelo direito das encarceradas à visita íntima, direito que só seria s elas garantido no Estado de São Paulo em 2001, 16 anos depois de sua concessão aos homens encarcerados.  

Por sua luta pelos diretos concernentes à saúde dos presos, foi convidada, em 1997, pelo então Secretário da Administração Penitenciária João Benedito de Azevedo Marques, a dirigir o hoje extinto Hospital Central do Departamento de Saúde, o único no sistema para presos e presas soropositivos em estágio avançado. Num tempo em que a AIDS acometia mais fatalmente suas vítimas, e sobretudo a população prisional, Maria Emília reinventou o espaço hospital-prisão nos anos em que o dirigiu, transformando discursos em verdadeiras práxis.

Desde 2009 passou a integrar, na qualidade de conselheira, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, empenhando-se em mais uma luta fulcral à democracia brasileira: o direito à verdade e à justiça.

Sua memória estará preservada não apenas nos feitos que promoveu, mas no coração daqueles em que ela tocou, com vigor, ternura e solidariedade, suas marcas.

Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia! (Por Raquel Rolnik)

Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!

23/01/12 por raquelrolnik


Domingo, 22 de janeiro de 2012, 6h da manhã, São José dos Campos (SP). Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira – os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação dramaticamente violenta que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.


Nos últimos 08 anos, os moradores da ocupação lutam pela sua permanência na área. Ao longo desse tempo, eles buscaram firmar acordos com instâncias governamentais para que fosse promovida a regularização fundiária da comunidade, contando para isto com o fato de que o terreno tem uma dívida milionária de IPTU com a prefeitura. O terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, cujo proprietário é o especulador financeiro Naji Nahas, já investigado e temporariamente preso pela Polícia Federal na operação Satiagraha. No fim da semana, várias foram as idas e vindas judiciais favoráveis e contrárias à reintegração, assim como as tratativas entre governo federal, prefeitura, governo de Estado e parlamentares para encontrar uma saída pacífica para o conflito.Com o processo de negociação em curso e com posicionamentos contraditórios da Justiça, o governo do Estado decide armar uma operação de guerra para encerrar o assunto.



03 de janeiro de 2012, região da Luz, centro de São Paulo. A Polícia da Militar inicia uma ação de “limpeza” na região denominada pela prefeitura como Cracolândia. Em 14 dias de ação, mais de 103 usuários de drogas e frequentadores da região foram presos pela polícia com uso da cavalaria, spray de pimenta e muita truculência. Em seguida, mais de trinta prédios foram lacrados e alguns demolidos. Esta região é objeto de um projeto de “revitalização” por parte da prefeitura de São Paulo, que pretende concedê-la “limpinha” para a iniciativa privada construir torres de escritório e moradia e um teatro de ópera e dança no local. Moradores dos imóveis lacrados foram intimados a deixar a área mesmo sem ter para onde ir. Comerciantes que atuam no maior polo de eletroeletrônicos da América Latina, a Santa Efigênia , assim como os moradores que há décadas vivem ali, vêm tentando, desde 2010, bloquear a implantação deste projeto, já que este desconsidera absolutamente suas demandas.


08 de novembro de 2011, 05h10 da manhã, Cidade Universitária, São Paulo.Um policial aponta a arma para uma estudante de braços levantados, a tropa de choque entra no prédio e arromba portas (mesmo depois de a polícia já estar lá dentro), sem deixar ninguém mais entrar (nem a imprensa, diga-se de passagem), nem sair, tudo com muita truculência. Este foi o início do processo de desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo, ocupada por estudantes em protesto à presença da PM no Campus. Os estudantes são surpreendidos por um cerco formado pela tropa de choque e cavalaria, totalizando mais de 300 integrantes da Polícia Militar. Depois de horas de ação violenta, são retirados do prédio e levados presos mais de 73 estudantes. Camburão e helicópteros acompanham a ação.

O que estes três episódios recentes e lamentáveis têm em comum?

Os três eventos envolvem conflitos na gestão e ocupação do território. Os três são situações complexas, que demandariam um conjunto de políticas de curto, médio e longo prazo para serem enfrentados. Os três requerem um esforço enorme de mediação e negociação.
Entretanto, qual é a resposta para esta complexidade conflituosa? A violência, a supressão do diálogo, o acirramento do conflito.

Alguém poderia dizer — mas por quê os ocupantes do Pinheirinho resistiram? Por que não saíram imediatamente, evitando os feridos e as feridas da confrontação?

Porque sabem que, para quem foi “desocupado” ou” lacrado” nestas e outras reintegrações e “limpezas”, sobra a condição de sem-teto. Ou seja, para quem promoveu a reintegração ou a limpeza, o fundamental é ter o local vazio, e não o destino de quem estava lá, muitos menos as razões que levaram aquelas pessoas a estar lá naquela condição e seu enfrentamento e resolução. “Resolver” a questão é simplesmente fazer desaparecer o “problema” da paisagem.

Mais grave ainda, nestas situações a suposta “ilegalidade” ( ocupação de terra/uso de drogas) é motivo suficiente para promover todo e qualquer tipo de violação de leis e direitos em nome da ordem, em um retrocesso vergonhoso dos avanços da democracia no país.

Texto publicado originalmente no Yahoo! Colunistas.

ALGUNS MASSACRES EM CURSO E A REAÇÃO DAS COMUNIDADES VIVAS

O ano começou daquele jeito para as trabalhadoras e os trabalhadores dos quatro cantos de São Paulo. No centro histórico, um incêndio criminoso dizimou centenas de barracos na Favela do Moinho, favela que na sequência foi golpeada também com a implosão do prédio que dá nome à comunidade.
Em seguida, a política de “dor e sofrimento”: a tortura “oficial” infligida aos usuários de crack parece ser o lema de boa parte das políticas “sociais” vigentes há tempos em São Paulo. Não pode ser outro o resultado quando naturalizamos os massacres, quando aceitamos que mais de uma centena de presos desarmados e rendidos sejam executados sem que os executores (e muito menos os mandantes do extermínio) sejam responsabilizados e punidos; quando aplaudimos um suposto “revide” a “ataques” contra o Estado, “revide” que vitimou centenas de pessoas, em geral condenadas à pena de morte sem julgamento simplesmente por serem pobres e negras; ou ainda quando poucos se levantam contra os incêndios criminosos que se multiplicam em favelas como estratégia de despejos, a serviço da especulação imobiliária.
A militarização da gestão pública, a criminalização da pobreza, o encarceramento em massa de comunidades pobres, o domínio absoluto dos Estados pelos grandes grupos econômicos: são todas políticas e processos irmanados e complementares que constituem vetores da perpetuação dos massacres que marcam nossa história.
O despejo que segue em curso na Favela do Moinho, a recém-deflagrada “operação” policial na Cracolândia e a invasão policial racista do espaço estudantil na USP pela PM são casos emblemáticos, cuja listagem infelizmente poderia ser ampliada indefinidamente.
No primeiro caso, um incêndio suspeito serve de pretexto para se realizar uma remoção há tanto tempo ensaiada de uma comunidade pobre, constituída principalmente por catadores de papel, que há pouco conseguiu usucapião do terreno localizado na região da Barra Funda (parte da cidade em que foi informalmente declarado que não se irá tolerar a existência de pobres). Como em dezenas de outros casos semelhantes, a alternativa oferecida pelo poder público aos moradores é uma bolsa-aluguel miserável e bastante limitada no tempo, o que revela a total ausência de uma política habitacional real.
No segundo caso, o da chamada Cracolândia, temos a expressão perfeita de uma questão social e de saúde pública da maior importância transformada em caso de polícia, tratada com repressão e com internação compulsória e tendo como pano de fundo a “revitalização” da região da Luz, ou seja, a valorização dos imóveis existentes e dos futuros empreendimentos imobiliários.
No caso mais recente, um estudante é agredido, ameaçado e humilhado por um policial pelo “crime” de ter sido confundido com um não-estudante, exatamente por ser negro. Uma manifestação particular, dentro da USP, de um comportamento racista que é regra cotidiana pelas periferias do país, sobretudo contra jovens pobres e negros. Apesar desse quadro terrível, essa série histórica de massacres tem provocado reações. Diversas organizações sociais estão realizando ações de denúncia, de resistência e de solidariedade, como é o caso do festival de rap Moinho Vivo que acontecerá neste Domingo (22/01), na Favela do Moinho.
A REDE 2 DE OUTUBRO adere a esses movimentos de resistência e reafirma o seu imenso repúdio a essas políticas de massacre e de higienização articuladas contra as populações mais vulneráveis e a favor dos interesses daqueles que há muito tiram seus altos lucros da exploração dessa vulnerabilidade.

REDE 2 DE OUTUBRO – PELO FIM DOS MASSACRES
http://rede2deoutubro.blogspot.com/

Hip Hop e resistência: Festival Moinho Vivo!

No dia 22/1, às 14h, acontecerá o 1º Festival Moinho Vivo, com a presença confirmada de vários nomes de peso do Hip Hop. Porém, mais que um encontro para celebrar a música que pulsa viva nas quebradas de São Paulo, o festival vem para marcar a luta de uma população marcada por um incêndio e uma implosão, bem como arrecadar roupas, remédios e alimentos para a comunidade do moinho.

Vamos apoiar e divulgar!

A sombra do Massacre em Pinheirinho!

Mesmo depois do banho de água fria que veio com a decisão da Justiça Federal de reverter a sua decisão anterior, que suspendia a realização iminente da reintegração de posse, os moradores do Pinheirinho continuam em alerta máximo para defender sua moradias e fazem um chamado para que todos e todas colaborem nessa resistência!

Como se já não fosse suficientemente revoltante o Estado colocar a propriedade privada acima da vida e dignidade de milhares de famílias, os contornos violentos que a desocupação vem assumindo é extremamente preocupante e mostra que a "política do massacre", como instrumento de manutenção da ordem e controle social, continua viva e presente.

Dos vitimados pela a ditadura militar, passando pelos 111 mortos (identificados) no Carandiru, pelos assassinatos em Carajás e o extermínio de centenas pessoas nos Crimes de Maio, vemos que a mesma sede de brutalidade continua, e agora lança seus olhos sobre Pinheirinho. Não podemos deixar que massacrem a vida e a dignidade dessas pessoas!

Pelo fim dos massacres! Todo apoio à luta do Pinheirinho!

Vídeo do Ato - 2 de Outubro de 2011

Eis o vídeo do Ato do dia 2 de Outubro, que marcou os 19 anos do Massacre do Carandiru, e o início da Campanha pelo Fim dos Massacres, organizada pela Rede 2 de Outubro. Ao longo do ano, realizaremos uma série de atividades buscando tematizar e refletir sobre questões como a do encarceramento em massa, que se acelera pelo país, a das chacinas que se repetem, a das características e das funções dos sistemas penal e prisional, bem como das políticas públicas de "segurança", entre outras. Tais atividades servirão de base para a criação de um Fórum, que realizaremos em agosto, e para o grande Ato que faremos no próximo dia 2 de Outubro, em função dos 20 anos do Massacre do Carandiru.

Do Massacre à Rota

No dia 2 de outubro de 1992, no mínimo 111 homens presos e desarmados foram brutalmente executados por policiais militares fortemente armados, fato nomeado historicamente como o “Massacre do Carandiru”.

O extermínio foi objeto de inúmeros protestos e, inclusive, de representação por entidades da sociedade civil organizada junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2000, dentre outras recomendações, apontou a imprescindibilidade de “realizar uma investigação completa, imparcial e efetiva a fim de identificar e processar as autoridades e funcionários responsáveis pelas violações dos direitos humanos assinaladas nas conclusões deste relatório”.

Passados quase 20 anos do Massacre e quase 12 anos do relatório lavrado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os responsáveis pelo Massacre seguem impunes. A questão se torna ainda mais grave quando se observa que, no lugar de serem responsabilizados, alguns têm sido absurdamente promovidos.

Recentemente, Salvador Modesto Madia, responsável por 78 execuções no 2º andar do Pavilhão 9 do Carandiru em 2 de outubro de 1992,  foi nomeado pelo Governador de São Paulo para o comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - ROTA. Cumpre lembrar que a ROTA é um destacamento atuante nas periferias de São Paulo que, apesar de não chegar a corresponder a 0,5% de todo o efetivo da Polícia Militar, é responsável por cerca de 20% dos homicídios cometidos por essa corporação.

Essa nomeação não é apenas mais um deboche àquelas e àqueles que lutam para preservar a memória dos 111 que tombaram completamente indefesos há quase 20 anos e para a responsabilização daqueles que ordenaram e executaram o massacre; é, sobretudo, uma demonstração clara de que o Governador Geraldo Alckimin abriga e adota em seu governo a política impudica de extermínio da população pobre, negra e das periferias (a mesma que norteava o Governo de Fleury, herdeiro dos anos de chumbo promovidos pela Ditadura Civil-Militar).

A nomeação tem, ao menos, uma vantagem: põe a nu a opção política do Govenro estadual de incentivo ao massacre das pessoas que (sobre)vivem às margens do terreno da cidadania e do reconhecimento de direitos. A REDE 2 DE OUTUBRO seguirá firme na luta, cobrando não apenas a responsabilização dos carrascos de 2 de outubro de 1992 e de seus mentores dos altos escalões do Estado, mas também a responsabilização daqueles que ainda hoje prestigiam essa política higienista e facínora.

REDE 2 DE OUTUBRO – PELO FIM DOS MASSACRES

http://rede2deoutubro.blogspot.com/