FEBEM/FUNDAÇÃO CASA, TORTURA E O CASO UNIDADE RAPOSO TAVARES

 

FEBEM/FUNDAÇÃO CASA, TORTURA E O CASO UNIDADE RAPOSO TAVARES

 

Em junho 2011, diversas denúncias sobre práticas de tortura contra os adolescentes da Unidade de internação Jatobá (localizada na Rodovia Raposo Tavares km 19) vieram à tona por meio de cartas escritas pelos próprios adolescentes sobre o violento cotidiano vivenciado, marcado por socos e chutes por parte dos funcionários, a mando da direção.

Familiares e movimentos sociais não se calaram diante de tamanha brutalidade e violação de direitos. Denunciaram constantemente aos órgãos nacionais e internacionais e promoveram ainda atos e falas públicas em eventos de direitos humanos. O caso ganhou destaque em vários meios de comunicação, que deram espaço para que a questão da FEBEM/Fundação Casa retornasse e ficassem menos escondidas as barbáries que ocorrem do lado de dentro dos muros. Apesar das diversas ameaças, constrangimentos e assédios morais impostos pelos funcionários, as famílias denunciantes se mantiveram firmes e deram continuidade às denúncias.

A luta em defesa da vida e da integridade física e psíquica dos adolescentes rendeu a visita do Subcomitê de prevenção d a tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos membros comprovaram as denúncias e sugeriram que o país e o Governo do Estado assumissem a responsabilidade de promover ações que alterassem o quadro de brutalidade vivida no complexo.

A diretora da época (apresentada pelas cartas dos adolescentes com o nome de Tânia) foi afastada de seu posto e substituída por Fábio, que se autodenomina “Fábio Capeta” aos adolescentes. Com a continuidade das denúncias, Fábio também saiu, mas foi encaminhado para outras unidades da Fundação Casa, chegando a responder pela direção de uma das unidades do ABC. Também foi denunciado, mas nada de fato foi solucionado.

Sob a batuta do Governo do Estado, as denúncias das violências e abusos cometidos na FEBEM/Fundação Casa têm servido, na verdade, para “sancionar” funcionários e diretores torturadores com promoções a cargos mais altos ou transferências a outras unidades, o que evidencia a principal, e não declarada, política pública das esferas federal e estadual para a juventude: o encarceramento em massa e a tortura.

Em meio a este cenário, em 24 de fevereiro de 2013, após situação conflito na Unidade Jatobá, 11 jovens que já contavam mais de 18 anos de idade foram acusados pelos funcionários de tentativa de homicídio contra um funcionário e encaminhados para o CDP de Osasco, onde estão até hoje, com audiência de instrução e julgamento marcada para 10 de abril.

 

O caso da Unidade Jatobá é representativo do que ocorre em todo o sistema de internação infanto-juvenil. No próximo dia 10 de abril, uma vez mais jovens violentados durante a vida inteira estarão no banco dos réus, submetidos ao julgamento de uma “Justiça” que, contra eles, permite todo tipo de atrocidades, ao mesmo tempo em que criminaliza, severamente, qualquer tentativa de resistência contra essas violações.

Estamos atentos a esse julgamento, cientes de que, na luta pelo fim dos massacres contra a nossa juventude preta, pobre e periférica, também os Tribunais são reprodutores da política de encarceramento e extermínio juvenis e, portanto, objetos de denúncia e de enfrentamento.

AMPARAR- Associação de amigos e familiares de pres@s

Associação Franciscana de defesa de direitos e formação popular

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Mães de Maio

Rede 2 de Outubro

Tribunal Popular

UNEafro Brasil